Termo de Uso


TERMO DE USO DO SITE MASSA VIAGENS

ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO DE USO, POIS ELE REGULAMENTA TODA A SUA RELAÇÃO AO UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS DO SITE MASSA VIAGENS.

O USUÁRIO DEVERÁ LER, CERTIFICAR-SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE USO, ANTES DE SEU CADASTRO COMO USUÁRIO DO SITE MASSA VIAGENS.

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site Massa Viagens, que é de propriedade de OFERTA UNICA COMUNICACAO VIAGENS E TURISMO LTDA, sociedade empresária limitada com sede no endereço SÃO PAULO, AV FAGUNDES FILHO, 141 - CONJ 143 - VILA MONTE ALEGRE - 04.304-010 - SP, bem como inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 15.531.329/0001-56.

O uso do Site e dos serviços por meio dele contratados estão sujeitos aos seguintes termos e condições:

  1. Das Considerações Iniciais
    1. Todo o conteúdo disponível no Site é de propriedade exclusiva do Site Massa Viagens e de seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site sem expressa autorização do Site Massa Viagens.
    2. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
    3. Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros (“Parceiros”) por meio do Site Massa Viagens.
    4. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Site Massa Viagens deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
    5. No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas ao Site Massa Viagens são autênticas e verdadeiras, obrigando-se a mantê-las atualizadas. O Site Massa Viagens não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.
    6. O Site Massa Viagens reserva-se o direito de limitar o cadastro à apenas pessoas maiores e capazes, podendo pessoas jurídicas efetuar o cadastro por meio de seus representantes. Sem prejuízo do quanto disposto nesta cláusula, OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
    7. O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.
    8. O Usuário se compromete a comunicar ao Site Massa Viagens o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar ao Site Massa Viagens o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Site Massa Viagens qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
    9. O Site Massa Viagens reserva-se o direito de cancelar vale-presentes, compras e/ou cadastro de Usuários de Usuários que violem quaisquer disposições deste Termo de Uso, ou que adotem qualquer atitude ou conduta que o Site Massa Viagens julgar ilegal, não razoável ou que possa comprometer a integridade dos serviços prestados.
      1. O vale-presente só poderá ser utilizado 01 (um), para 01 (um), único serviço, podendo ser utilizado uma única vez. Não poderá ser utilizado para produtos, nem resgatado em dinheiro e em caso de cancelamento da compra o crédito não será restituído e devem ser utilizados em até 1 mês após serem creditados em sua conta, quando não especificado prazo diferente, respeitando, contudo, todas as demais disposições deste Termo de Uso.
    10. O Site Massa Viagens envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
    11. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Site Massa Viagens importarão, além das sanções aqui previstas, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
  2. Do Funcionamento do Site
    1. O Site Massa Viagens é uma plataforma de compras, por meio da qual o Site Massa Viagens divulga aos usuários ofertas de produtos e serviços de fornecedores (“Ofertas”). Por meio do Site, os usuários poderão adquirir os produtos e serviços dos fornecedores.
    2. O serviço oferecido pelo Site Massa Viagens consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Site Massa Viagens ("Parceiros") com preços de compra mais atrativos.
    3. O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e o Site Massa Viagens não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes. As Ofertas valerão por prazo de tempo determinado e, para que os produtos e serviços possam ser adquiridos pelos usuários do Site,este, deverá manifestar interesse na compra do produto ou serviço, manifestando aceitação da oferta dos Parceiros, por meio do Site, dentro do prazo e condições estipulados.
    4. A entrega dos produtos e serviços ofertados dar-se-á diretamente pelo Parceiro ao Usuário, mediante a apresentação de um vale compras ou cupom obtido junto ao Site Massa Viagens pelo Usuário, disponibilizado para ser impresso, em um prazo limite a ser informado após o encerramento da Oferta Cada Cupom somente poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da oferta.
    5. Em cada Oferta, o Site Massa Viagens poderá determinar regras próprias de utilização dos Cupons, as quais serão devidamente informadas na Oferta, ficando desde já consignado que não será dado troco para consumos em valor inferior ao do Cupom; o consumo excedente ao valor do Cupom será cobrado normalmente; o Cupom não poderá ser trocado por dinheiro; o Cupom apenas poderá ser utilizado dentro do seu prazo de validade, não cabendo qualquer forma de reembolso caso o Cupom perca sua validade sem ter sido utilizado pelo Usuário. O Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados em dias específicos. A não utilização do Cupom no prazo e/ou data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca, bem como a devolução dos valores correspondentes.
    6. A compra do produto ou serviço somente se concretizará por meio da apresentação do Cupom pelo Usuário ao Fornecedor/Parceiro
    7. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido por meio do Site Massa Viagens é fornecido e/ou prestado diretamente pelo Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente, inclusive em relação aos eventuais danos sofridos pelos Usuários, pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Site Massa Viagens não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
    8. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
  3. Dos Pagamentos
    1. Todas as Ofertas informarão os preços dos produtos e serviços oferecidos, já incluídos os tributos aplicáveis, de acordo com as informações prestadas pelo Parceiro.
    2. A aquisição da Oferta poderá ser feita diretamente com o Site Massa Viagens, por meio de boleto bancário, ou por meio da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
    3. Em qualquer caso, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer seus dados pessoais. Em caso de pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, deverá ser informados os respectivos dados do cartão, sua data de validade e os seus 3 (três) dígitos de segurança, no momento da realização do pedido ou aceitação da compra da Oferta.
  4. Das Responsabilidades
    1. O Site Massa Viagens não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma totalmente independente.
    2. O Site Massa Viagens não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
    3. O Site Massa Viagens não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
    4. O Site Massa Viagens não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros, ou da relação jurídica estabelecida entre estes dois, mesmo que decorrentes de uma operação intermediada por meio dos serviços prestados pelo Site Massa Viagens. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
    5. O Site Massa Viagens não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e produtos das Ofertas, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Parceiros ofertantes. As fotografias ou vídeos relativos a tais produtos ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site dizem respeito aos produtos ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos ou serviços e suas respectivas características. Tais informações, no entanto, não possuem caráter exaustivo.
    6. O Site Massa Viagens não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador de sua aquisição perante o estabelecimento parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente. É expressamente proibida a reprodução ou venda dos cupons adquiridos através do Site Massa Viagens.
    7. O Site Massa Viagens não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários. Eventuais solicitações de devoluções deverão ser realizadas diretamente com os estabelecimentos parceiros.
    8. O Site Massa Viagens não responde solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e serviços adquiridos pelo Usuários os Parceiros ofertantes que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
    9. O Site Massa Viagens não responderá pela reparação dos danos causados aos Usuários por defeitos relativos aos produtos ou à prestação dos serviços adquiridos pelos Usuários dos Parceiros ofertantes, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
    10. O Site Massa Viagens tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
    11. O Site Massa Viagens não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Site Massa Viagens será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
    12. O Site Massa Viagens não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.
    13. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Site Massa Viagens não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
  5. Das Indenizações
    1. O Usuário indenizará o Site Massa Viagens, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
  6. Das Correspondências
    1. O Usuário expressamente aceita que o Site Massa Viagens e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Ofertas disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do Site Massa Viagens e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.
  7. Política de Privacidade
    1. Informações pessoais: Os dados pessoais solicitados no Site Massa Viagens são os necessários para oferecer benefícios e serviços personalizados de acordo com as suas necessidades, para que a navegação seja a mais conveniente para você e para que possamos responder às suas solicitações de informações e outros serviços. Esses dados ficam armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
    2. Estatísticas de audiência: Conforme os usuários navegam pelos sites, são coletadas outras informações, a exemplo do tráfego do site, usuários que retornam, páginas mais visitadas, porém nenhuma informação pessoal está associada a elas. Essas informações destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos sites e melhor atendimento das necessidades de seus usuários.
    3. Segurança: o Site Massa Viagens utiliza barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar nossos recursos físicos, a fim de evitar eventuais perdas, mau uso ou alteração das informações coletadas. São adotadas medidas para garantir sua confidencialidade, entre elas:
      • As senhas dos usuários e todas as informações em áreas restritas estão seguras, graças a um processo de codificação e decodificação chamado “criptografia”, que permite que as informações trocadas entre site e usuários sejam reconhecidas apenas nesse ambiente seguro. É importante ressaltar que você deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura. Tanto a escolha da senha, como sua divulgação, devem receber atenção especial.
      • Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser evitadas.
      • Sua senha deve ser trocada periodicamente.
      • Manter o software antivírus do seu computador sempre atualizado e evitar o acesso em computadores de terceiros.
      Todos esses fatores em conjunto ajudam a melhorar a segurança das informações e contribuem para o bom funcionamento do site.
    4. Compartilhamento de informações:
      1. O Site Massa Viagens não vende ou aluga as informações pessoais para terceiros.
      2. O Site Massa Viagens poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ou para prestar um melhor serviço para você, com propósitos de negócios, ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como por exemplo:
        • Para proteger ou defender nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos usuários.
        • Para permitir personalizar o conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos usuários.
        • Para fornecer aos emissores dos programas de fidelização VR Benefícios informações sobre a base de usuários, perfis e padrões de uso dos benefícios.
      3. Você só receberá mensagens de e-mail marketing ou SMS do Site Massa Viagens ou de terceiros desde que autorizadas previamente por você através de opt in. Suas escolhas e suas informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Como prezamos sua privacidade, essa política é atualizada periodicamente. Para conferir quaisquer atualizações ou alterações, revisite esta página.
  8. Do Cancelamento do Cadastro
    1. O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado e regulará a relação entre o Site Massa Viagens e o Usuário enquanto este possuir um cadastro ativo no site. O Usuário poderá dar por findo seu cadastro a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com o Site Massa Viagens, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
      1. O Site Massa Viagens poderá dar por finda sua relação com o Usuário, cancelando seu cadastro, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
      2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Site Massa Viagens poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
        1. Descumprimento quaisquer disposições deste Termo de Uso;
        2. Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
        3. Verificação de cadastro duplicado;
        4. Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
        5. For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
        6. Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site Massa Viagens.
        7. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.
      3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre o Site Massa Viagens e o Usuário, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver do Site Massa Viagens indenização ou qualquer outra quantia.
      4. O Site Massa Viagens não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo Site Massa Viagens em virtude do presente Termo de Uso. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Contrato, ainda que anteriores à data do cancelamento.
  9. Política de Cancelamento e Estorno.
    1. Uma vez adquirido o Cupom por meio do Site, o Usuário poderá cancelá-lo:
    2. desde que NÃO tenha resgatado ou validado o Cupom junto ao Massa Viagens, com estorno do pagamento pelo mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição do Cupom ou pela disponibilização da quantia correspondente ao exato valor pago em créditos na conta pessoal do Usuário no Site, que poderá ser utilizado pelo Usuário na aquisição de qualquer outra Promoção. Uma vez optado pelo estorno em créditos, o Usuário está ciente de que tais créditos não poderão ser futuramente revertidos em dinheiro e o prazo de validade será de no máximo 06 (seis) meses;
    3. quando resgatado ou validado o Cupom junto ao Massa Viagens, deduzidas despesas administrativas do valor total cobrado pelo pacote, no valor equivalente a:
      1. 10% (dez por cento) – cancelamento a mais de 30 (trinta) dias antes do início da viagem;
      2. 20% (vinte por cento) – cancelamento entre 30 (trinta) e 21 (vinte e um) dias, inclusive, antes do início da viagem;
      3. 20% (vinte por cento), bem como multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços, devidamente comprovados, pois o Massa Viagens é somente intermediário na contratação de serviços turísticos, dependendo dos fornecedores para sua efetiva execução – cancelamento com menos de 21 (vinte e um) antes do início da viagem;
    4. Além das taxas e multas descritas acima, serão descontados, a título de despesas os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, devidamente comprovadas, pois o Massa Viagens, conforme mencionado, é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos, porque depende dos fornecedores para a efetiva execução destes serviços, tais como transporte aéreo, marítimo e rodoviário, bem como hospedagem, receptivo, restaurantes e outros serviços contratados.
    5. No caso de fretamento aéreo, devido às condições especiais de contratação entre o fornecedor e as empresas transportadoras, não é permitido transferência de data ou reembolso de trechos não utilizados.
    6. Os encargos cobrados para emissão (cupom resgatado ou validado) não serão restituídos no caso de cancelamento.
    7. Ocorrendo o não comparecimento (no show) na data da viagem ou desistência do Usuário - em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início - não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.
    8. Todas as regras para cancelamento, igualmente se aplicam em casos de pedidos de alteração, já que para os fornecedores qualquer alteração significa cancelar a reserva inicial e realizar outra, impossibilitando inúmeras vezes a comercialização da reserva inicial cancelada, à outro Usuário.
    9. O Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados durante um período determinado ou em dias específicos, conforme advertência feita no Site pelos terceiros licenciantes. A não utilização do Cupom no prazo e/ou na data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca.
    10. Câmbio (Viagens Internacionais): Considerando que o valor dos pacotes de viagem são fixados em Dólares Americanos, fica estabelecido que os valores em moeda estrangeira serão convertidos em Reais, pelo câmbio turismo do dia do pagamento. A variação cambial é aplicada no valor total do pacote e nas taxas de embarque e serviços. A taxa média é apurada de acordo com o mercado financeiro das moedas que compreendem o pacote.
    11. Cupons: Os cupons (documentos) dos serviços contratados serão disponibilizados pela operadora responsável com até 48 horas de antecedência da data de embarque. Eles serão enviados por e-mail no endereço eletrônico de preferência do cliente
  10. Das Disposições Finais
    1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
    2. O presente instrumento não estabelece entre as Partes qualquer forma de sociedade, associação, vínculo trabalhista, previdenciário, securitário ou relação de emprego, e também não outorga qualquer poder de mandato às partes contratantes, sendo-lhes vedado assumir compromissos diante de terceiros, uma em nome da outra.
    3. Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo Site Massa Viagens, a qualquer tempo, sem qualquer restrição ou necessidade de prévia aprovação do Usuário.
    4. Este contrato estabelece e constitui o acordo integral entre as partes no tocante ao seu objeto, e revoga e substitui expressamente todos e quaisquer acordos, entendimentos, promessas e representações anteriores feitos por uma Parte à outra com relação ao objeto ora tratado.
    5. Qualquer perdão, omissão ou eventual tolerância por uma parte quanto ao descumprimento pela outra parte de qualquer disposição deste Contrato, não implicará em renúncia de direito ou novação, e será interpretado como ato de mera liberalidade, sem prejuízo do direito de qualquer das Partes de fazer com que cada termo ou condição do presente Contrato sejam cumpridos.
    6. O Site Massa Viagens se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Usuário Cadastrado, ao Usuário Assinante e Visitantes, que acessem os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao Site.
    7. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
    8. As partes elegem Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato
Caso você tenha alguma dúvida, comentário, sugestão ou crítica sobre esta política, por favor, acesse envie um email para atendimento@suporteofertas.com.br.

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